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Decisão da Justiça reacende possibilidade de assento da Uvebs no Condesb

Colegiado pleiteia participação no órgão, com direito a voz e voto, há cerca de dez anos

A decisão liminar da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo que obriga uma reforma na Constituição Estadual, garantindo a efetiva participação da sociedade civil no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), reacendeu a possibilidade da criação de um assento para União dos Vereadores do Baixada Santista (Uvebs) no órgão. 

A determinação da Justiça, publicada nesta terça-feira, dia 24, dá o prazo de seis meses para que o órgão garanta que metade do número de assentos seja composta por cidadãos sem vínculo com as prefeituras e Estado, quando da elaboração e aprovação do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Mesmo em se tratando de um tema específico, a Uvebs vê esse momento de reestruturação do Condesb como uma oportunidade para finalmente fazer parte das discussões e decisões regionais. “Já que haverá mudanças na composição, acreditamos que este é o momento ideal para a inclusão do Legislativo com voz e voto”, ressaltou o presidente da Uvebs, vereador Roberto Andrade e Silva, o Betinho (PSDB- Praia Grande).

De acordo com Betinho, a participação da Uvebs nestas decisões ajuda a aumentar a participação popular nos debates regionais. “Trará benefício direto à população, pois o vereador é o primeiro contato político com a comunidade e, portanto, tem acesso às reivindicações em primeira mão. Por isso, podemos dizer que a participação da Uvebs é fundamental para trazer voz à sociedade”, defende.

O presidente acredita ainda que o olhar metropolitano dos parlamentares engajados na Uvebs pode melhorar a vida da população de maneira efetiva. “Queremos fortalecer os municípios de forma metropolitana e trazer soluções a questões comuns às cidades, por meio de interlocução política, inclusive com outros entes dos poderes Estadual e Federal”.

Criada há mais de 10 anos, a Uvebs encontra maturidade neste momento e tem atuado em frentes setorizadas, priorizando assuntos pontuais, com foco no resultado, o que pode trazer benefícios para os debates. O colegiado, que busca um assento no Condesb desde o início de suas atividades, foi informado, na última investida, sobre uma questão de paridade, e que isso demandava a criação de dois assentos, de acordo com o estatuto do Condesb. “Com a participação da sociedade civil e da Uvebs no Condesb, cumpriremos o requisito da paridade e ainda atenderemos o clamor pela participação popular. É o momento exato de nos posicionarmos e reivindicarmos este assento, que é um benefício para toda a sociedade”, finalizou.

Conforme determina a Justiça, a escolha dos representantes da sociedade civil deve ser feita nas universidades, cooperativas ou associações, constituídas há pelo menos um ano, e que tenham objeto social relacionado com a defesa do meio ambiente, da saúde ou da gestão de resíduos sólidos. O mesmo deve ocorrer em planos regionais relativos a transporte, habitação, saneamento básico e outros.

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Christiane Disconsi Ver tudo

Christiane Disconsi é jornalista, cientista política, pós-graduada em Marketing Digital e beer sommelière, certificada pelo Senac. Tem passagem como editora-chefe de jornal impresso e sólida experiência em PR, com destaque para a área política/governamental.

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