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Uvebs comemora aprovação de projeto que dá transparência ao sistema CROSS

Proposta dos deputados Caio França (PSB) e Bruno Ganem (PODE) aprovada na Alesp é fruto de reivindicações do colegiado

A União do Vereadores da Baixada Santista (Uvebs) recebeu com satisfação a notícia da aprovação do projeto de lei 361/20, pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que obriga a Central de Regulação de Oferta de Serviço em Saúde (CROSS) a divulgar as listagens de pacientes que aguardam por vagas em UTIs e leitos nos hospitais públicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Região.

O texto garante a ampla divulgação da lista de espera aos pacientes, a partir do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), respeitando a ordem de inscrição para a chamada, com exceção aos procedimentos emergenciais, de urgência ou de alta gravidade, atestados por laudo médico ou por decisão judicial. Estas informações devem conter número de protocolo; data de solicitação; número do cartão SUS e dados do solicitante; a data agendada para o atendimento das solicitações e a situação atualizada da lista que constará as informações: R= Realizado; A= Aguardando; D= Desistência.

A propositura do deputado Caio França (PSB) com co autoria de Bruno Ganem (PODE) é resultado de articulação política da Uvebs, que desde 2018, tem lutado ativamente pela causa. O grupo chegou a entregar um compilado de reivindicações ao secretário de Saúde do Estado, José Henrique Germann Ferreira, durante reunião do “Gabinete Itinerante Baixada Santista”, promovida pelo Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), em Praia Grande, em julho de 2019. Antes, em maio, o colegiado se reuniu com os deputados da Região na Alesp, em busca de apoio político. O assunto ainda foi tema de uma audiência pública na Câmara Municipal de Santos, com a presença de autoridades do Estado.

“Estamos felizes com o resultado, pois mostra que a luta não foi em vão. A falta de transparência neste sistema gerou muitas complicações para os pacientes. Antes desta proposta não havia como ter conhecimento sobre a forma como o Estado fazia a distribuição das vagas dos leitos hospitalares. Nunca soubemos quais critérios de prioridades estavam definidos para que as vagas fossem concedidas para o paciente A ou B”, disse o presidente da Uvebs, vereador de Praia Grande, Roberto Andrade e Silva, o Betinho (PSDB).

O colegiado, que colocou como meta deste ano as ações relacionadas à Saúde, ainda tem muito a solucionar nesta área. Além da falta de transparência, a Uvebs segue buscando soluções para ampliação no número de vagas para atender os moradores da Baixada, com a descentralização do Cross, ofertando leitos também na Capital ou na região do ABC. Também reivindica a contratação de profissionais para os hospitais da Região, que ainda contam com quadro defasado. “Tudo isso se torna ainda mais urgente em tempos de pandemia”, ressaltou Betinho.

UVEBS – Criada em 2010 para congregar os vereadores das nove cidades da Baixada Santista — Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, Peruíbe, Santos, São Vicente — a União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs) representa os 134 vereadores (136, a partir de 2021), que atuam pela Região — localizada no Litoral de São Paulo — com mais de 1,8 milhão de habitantes.

O grupo visa fortalecer os municípios de forma metropolitana e trazer soluções a questões comuns às cidades, por meio de interlocução política, inclusive com outros entes dos poderes Estadual e Federal.

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Christiane Disconsi Ver tudo

Christiane Disconsi é jornalista, cientista política, pós-graduada em Marketing Digital e beer sommelière, certificada pelo Senac. Tem passagem como editora-chefe de jornal impresso e sólida experiência em PR, com destaque para a área política/governamental.

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