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Uvebs vai à Brasília: Fundeb deve ser permanente

Resposta positiva do Governo Federal deixou a sensação de dever cumprido

Missão cumprida. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) deve ser mantido, tornando-se permanente. A informação foi obtida pelos dirigentes da União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs), em reunião, realizada em Brasília, na tarde desta quarta-feira, dia 11.

O grupo de vereadores da Região foi recebido pelo coordenador-geral de operacionalização do Fundeb, Fábio Henrique Gomes, que garantiu o apoio do Governo Federal, à PEC 15/15, que torna o Fundeb um instrumento permanente.

O assunto ainda esteve em pauta, nesta quarta-feira, dia 11, na Comissão Especial destinada a proferir parecer à referida PEC. A votação do texto, porém, deve ocorrer somente na próxima semana.

O texto substitutivo à proposta original sugere maior participação do Governo Federal no financiamento da educação básica, começando em 15% e aumentando um ponto percentual por ano, até atingir o índice de 20%, em um prazo de seis anos.

ENCONTRO

Durante o encontro, agendado pela deputada federal Rosana Valle (PSB-SP), o colegiado protocolou a “Carta da Baixada Santista”. O documento foi elaborado após a realização de uma Audiência Pública sobre o futuro do Fundeb, que, atualmente, por lei, tem vigência até o final de 2020.

Para o presidente da Uvebs, Roberto Andrade e Silva, o Betinho (MDB), a reunião foi importante. “Trouxemos uma reposta positiva para nossa Região. Mesmo se tratando de uma pauta nacional, temos responsabilidade pelo tema, diante da preocupação dos profissionais dos municípios que nos procuraram e por conhecermos a realidade destas cidades, que são altamente dependentes desta verba”, disse.

REALIDADE REGIONAL

Para a composição da “Carta da Baixada Santista”, técnicos dos municípios da Região apresentaram, em Audiência Pública, os números de arrecadação e emprego da verba do Fundeb. Durante o evento ficou claro que a verba disponível já é insuficiente, pois há aporte de verba municipal para complementar os custos com Educação.

Em cinco das nove cidades da região, o Fundeb representa mais de 50% do investimento anual por aluno. O montante injetado nas cidades da Baixada chega a R$ 500 milhões.

Na maioria das cidades o valor é empregado, quase que integralmente, em folha de pagamento. Para se ter uma ideia, em Praia Grande, cidade com cerca de 336 mil habitantes — sendo 53 mil estudantes na rede municipal, a maior rede da Baixada — a verba enviada pelo Fundeb é empregada 100% em folha de pagamento. Este montante representa 50% do valor total do Orçamento Municipal destinado à Educação. Por este motivo, a Administração Municipal complementa com verba própria a outra metade do orçamento. Esta parte é destinada à capacitação de professores, manutenção e aluguéis de unidades escolares, além de outras despesas gerais.

Já em Peruíbe, além da folha de pagamento, o valor é usado para custear a merenda escolar, que é servida não somente nas unidades municipais, mas também nas estaduais, como a ETEC da Cidade.

Christiane Disconsi Ver tudo

Christiane Disconsi é jornalista, cientista política, pós-graduada em Marketing Digital e beer sommelière, certificada pelo Senac. Tem passagem como editora-chefe de jornal impresso e sólida experiência em PR, com destaque para a área política/governamental.

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