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Uvebs vai à Brasília para reforçar apoio à manutenção do Fundeb

Documento “Carta da Baixada Santista” será protocolado pessoalmente pelo colegiado no Ministério da Educação

A diretoria da União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs) vai à Brasília na próxima quarta-feira, dia 11, para protocolar no Ministério da Educação a “Carta da Baixada Santista”. O documento, elaborado após a realização de uma Audiência Pública sobre o futuro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), traz a realidade dos municípios da Região — que são altamente dependentes deste recurso, que, por lei, tem vigência até o final de 2020.

No documento, o colegiado ainda expressa apoio às Propostas de Emendas à Constituição (PEC) que tramitam na Câmara (PEC 15/2015) e no Senado (PEC 65/2019) e que estão previstas para serem votadas ainda este mês, visando a manutenção do Fundo. Se aprovadas, as novas regras culminarão para uma participação maior do Governo Federal na distribuição de recursos para a Educação Básica, podendo chegar a até 40% em 10 anos.

O presidente da Uvebs, Roberto Andrade e Silva, o Betinho (MDB), destaca a importância do encontro e de se protocolar o documento pessoalmente. “Nosso intuito é posicionar a Região sobre o que está sendo discutido e fazer a pressão política necessária para que este assunto seja pautado e votado em Brasília ainda primeiro semestre. O prazo é até o fim do ano, por isso precisamos ser rápidos, afinal trata-se de uma verba fundamental para a educação básica nos municípios”.

REALIDADE REGIONAL

Técnicos dos municípios da Baixada Santista apresentaram os números de arrecadação e emprego da verba do Fundeb. Durante o evento ficou claro que a verba disponível já é insuficiente, pois há aporte de verba municipal para complementar os custos com Educação.

Em cinco das nove cidades da região, o Fundeb representa mais de 50% do investimento anual por aluno. O montante injetado nas cidades da Baixada chega a R$ 500 milhões.

Na maioria das cidades o valor é empregado, quase que integralmente, em folha de pagamento. Para se ter uma ideia, em Praia Grande, cidade com cerca de 336 mil habitantes — sendo 53 mil estudantes na rede municipal, a maior rede da Baixada — a verba enviada pelo Fundeb é empregada 100% em folha de pagamento. Este montante representa 50% do valor total do Orçamento Municipal destinado à Educação. Por este motivo, a Administração Municipal complementa com verba própria a outra metade do orçamento. Esta parte é destinada à capacitação de professores, manutenção e aluguéis de unidades escolares, além de outras despesas gerais.

Já em Peruíbe, além da folha de pagamento, o valor é usado para custear a merenda escolar, que é servida não somente nas unidades municipais, mas também nas estaduais, como a ETEC da Cidade.

Christiane Disconsi Ver tudo

Christiane Disconsi é jornalista, cientista política, pós-graduada em Marketing Digital e beer sommelière, certificada pelo Senac. Tem passagem como editora-chefe de jornal impresso e sólida experiência em PR, com destaque para a área política/governamental.

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