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Uvebs quer ampliar Justiça Restaurativa para âmbito regional

Programa está presente nos três poderes, com forte atuação nas escolas municipais de Santos, e a cidade é referência nacional sobre o tema

A União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs) realizou na manhã desta segunda-feira, dia 26, em Santos, a palestra “Justiça Restaurativa”, ministrada pela coordenadora operacional da iniciativa no Município, Liliane Claro Rezende. A proposta do colegiado é ampliar o programa, que é um novo modelo de prevenção e solução de conflitos pelas partes envolvidas, por meio da restauração do dano causado, e não da punição, por meio do diálogo e entendimento, levando-o para que seja implantado também nas outras cidades da Região.

A iniciativa da Uvebs partiu da vereadora santista Audrey Kleys, que promoveu o encontro e convidou os demais membros da diretoria. “Coloquei o tema para a Uvebs e houve boa aceitação entre os membros. Esta política pública está nos três poderes em Santos — Legislativo, Judiciário e Executivo — com núcleos nas escolas municipais, nas quais os alunos passam a conhecer uma nova forma de tomar atitudes. E esse é o caminho para uma sociedade mais saudável e menos violenta”, afirmou.

O presidente da entidade, Roberto Andrade e Silva, o Betinho (MDB-Praia Grande), apoia a iniciativa e dará andamento a proposta, com o compromisso de transmitir e disseminar a ideia nas demais cidades da Região. “Os parlamentares irão se reunir com as secretarias de Educação de suas cidades para propor o tema. A iniciativa de uma forma regional pode ampliar este trabalho de prevenção e resolução de conflitos, além de outras ações pertinentes que contribuem para a divulgação e promoção da cultura da paz”.

Em Santos, a Política Pública de Justiça Restaurativa foi implantada oficialmente pela Lei Municipal nº 3371, de 11 de julho de 2017. O Núcleo de Educação para a Paz (NEP), da Secretaria de Educação (Seduc), faz parte do programa e desde que foi iniciado, já foram realizados mais de 70 encontros, entre círculos restaurativos e reuniões, e quase mil pessoas passaram pelo local.

Atualmente, o programa está presente nas 83 escolas municipais e, apenas no primeiro semestre deste ano, realizou 218 círculos de construção de paz, dentre eles o de resolução de conflitos. Santos é uma das cidades brasileiras referência na implantação de Justiça Restaurativa nas escolas.

O NEP foi viabilizado graças a um convênio firmado entre a empresa VLI (Valor da Logística Integrada) e Prefeitura. Também são parceiros do programa na Cidade o Rotary Club Boqueirão Santos, a DP World Santos e a CPFL. A Câmara Municipal de Santos também é sede do primeiro núcleo de Justiça Restaurativa no Poder Legislativo do Brasil. O espaço recebe pessoas da comunidade que querem resolver qualquer conflito ou questionamento, familiar ou do seu bairro.  Com isso, os três poderes estão contemplados na Cidade. O Judiciário também conta com um núcleo no Fórum Cível.

Christiane Disconsi Ver tudo

Christiane Disconsi é jornalista, cientista política, pós-graduada em Marketing Digital e beer sommelière, certificada pelo Senac. Tem passagem como editora-chefe de jornal impresso e sólida experiência em PR, com destaque para a área política/governamental.

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